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6 de Abril de 2020

Fazer "cantada" é crime?

Will Blenner de Oliveira Silva, Estudante
mês passado

O clima carnavalesco é propício para, entre outras condutas, a prática das "cantadas." Mas, afinal, será que o simples ato de "cantar" alguém pode ser considerado crime?

Com a entrada em vigor da lei 13.718/2018 que trata do crime de importunação sexual, uma das dúvidas que surgiram seria se a "cantada" pode ser considerada ou não como crime. Para chegarmos a uma resposta, necessário que façamos a leitura do art. 215-A do Código Penal, in verbis:

"215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.”

Em que pese as correntes doutrinárias divergentes, tenho o entendimento que a cantada, em si, não constitui o crime de importunação sexual, pois conforme verifica-se no preceito primário do tipo penal, para caracterizar a conduta como tal, é imprescindível que o ato praticado pelo agente tenha o escopo da satisfação da líbido, ainda que de terceiros. Destarte, apesar de incômodo para alguns, o ato da"cantada"carece de tipicidade formal por não se adequar ao modelo abstrato do tipo, não preenchendo o requisito"fato típico"do crime e, portanto, deixando de configurar o proprio crime do referido artigo.

Entretanto, cabe aqui o bom senso na hora de fazer a"cantada", afinal, ainda que tenha-se o entendimento de não se enquadrar como crime de importunação sexual, é possível, a depender do teor e da forma como é proferida, configura-la como injúria ou difamação, crimes previstos nos art. 140 e 139 do CP, respectivamente. Vejam0s:

Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.

Assim, podemos concluir que ainda há divergência no entendimento, mas a priori, a" cantada "não é considerada crime de importunação sexual, podendo ser considerada crime de injúria ou difamação.

Outrossim, como em outras condutas do gênero, o que deve prevalecer sempre é o respeito ao receber um" não " independente se homem, mulher, trans, ou qualquer outro gênero sexual, ou da vestimenta que estiver utilizando.

#carnaval #cantada #importunacaosexual #direito #direitopenal #injuria #difamacao


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